Assistência urgente chega aos tribunais

A ENIL descreveu o caso de uma pessoa jovem com deficiência psicossocial cujo isolamento prolongado em casa levou a uma medida provisória urgente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Segundo a organização, o tribunal exigiu que o governo georgiano disponibilizasse assistência pessoal. As sessões abordaram provas, processos acessíveis e a escolha da instância judicial. [1]

Apoio nas atividades quotidianas

Adela Santos Lavigne coordenou as sessões com Simona Florescu, da Validity Foundation. O relatório da Geórgia de dezembro de 2023 à Carta Social Europeia descreveu assistência pessoal em atividades como vestir-se, fazer compras, deslocar-se e comunicar. O governo identificou também a Coalition for Independent Living entre as organizações que prestam serviços de produtos de apoio. [1][2]

Serviços municipais enfrentam problemas mais amplos

O relatório da Comissão Europeia sobre o país, de 2024, registou novos serviços municipais de apoio domiciliário e assistência pessoal. Constatou também que, no período analisado, não houve uma melhoria global significativa na concretização dos direitos das pessoas com deficiência, apontando dificuldades na saúde, na educação e nos serviços institucionais. [3]