Proteção quando um parceiro necessita de cuidados
O Ministério da Justiça explicou que um parceiro registado poderia tomar decisões médicas quando o outro não pudesse cuidar de si ou expressar a sua vontade. A proteção abrangia ainda pensões vencidas mas não pagas antes da morte e benefícios fiscais para ofertas e empréstimos entre parceiros. [1]
Um estatuto jurídico próprio
O Parlamento distinguiu expressamente a parceria do casamento. O registo abrangia adultos com vínculos pessoais próximos, uma economia doméstica comum e o compromisso de cuidar um do outro. A reforma definiu direitos e deveres e integrou estas relações nos registos públicos. [2][1]
A intervenção associativa vai além do registo
No projeto Mozaīka 2024, a organização de direitos LGBT tinha tornado prioritária a proteção jurídica, económica e social de todas as famílias. O programa abordava também o discurso e os crimes de ódio, o acesso à saúde e a formação de professores, assistentes sociais e outros profissionais.