O acesso nas atividades quotidianas
O texto chinês abrange pessoas com deficiência e pessoas idosas, permitindo também que outras pessoas com necessidades de acessibilidade beneficiem da lei. O seu âmbito inclui estradas, edifícios, transportes, informação e serviços. A apresentação em inglês do Ministério da Justiça destaca também a educação, os exames e os cuidados de saúde como áreas contempladas pela lei.
Algumas disposições preveem explicitamente uma mudança gradual. O artigo 32.º exige que os sítios web, as plataformas de serviços e as aplicações móveis financiados com recursos públicos cumpram progressivamente os padrões de acessibilidade. O artigo 39.º exige que determinados serviços públicos mantenham orientação presencial e assistência prestada por pessoas. Um canal digital não elimina, portanto, todas as necessidades de obter ajuda por outra via. [1][2]
Uma perspetiva da sociedade civil
A Humanity & Inclusion, uma ONG internacional, descreve dificuldades de acesso a escolas e locais de trabalho na página do seu programa na China. A mesma página indica que o programa terminou em 2023. Esse material fornece contexto sobre barreiras, em vez de uma avaliação nacional atual dos resultados da lei. As suas estatísticas mais antigas não são utilizadas aqui para descrever a situação em 2026.
O que examinar a seguir
A acessibilidade torna-se concreta quando uma pessoa consegue completar uma deslocação, obter informação ou utilizar um serviço de forma independente. A manutenção, as alternativas acessíveis e as experiências das pessoas são, por isso, importantes a par do texto das normas. Os requisitos de consulta previstos na legislação também tornam relevante examinar de quem são os contributos que influenciam a aplicação.
A lei data de 2023. A legislação define o quadro e as datas de aplicação. O cumprimento em todo o país e as melhorias da participação precisam de ser demonstrados na prática. Para comprovar esses resultados, são necessárias evidências locais datadas e os relatos das pessoas afetadas. [1][3]