Uma campanha levada a tribunal
Ah Seek apresentou a ação em 2019 e o Collectif Arc-en-Ciel interveio como parte interessada. A audiência decorreu em novembro de 2021. Após a decisão, Ah Seek, então presidente da organização, declarou: «Receber esta decisão a meu favor é um enorme alívio.» Agradeceu aos advogados locais e às organizações que apoiaram o caso. [2][1]
A igualdade inclui a orientação sexual
O tribunal interpretou a proibição constitucional da discriminação com base no sexo como incluindo a orientação sexual. Determinou que o artigo 250 fosse lido excluindo atos sexuais privados e consentidos entre homens adultos. A decisão incidiu sobre o alcance discriminatório dessa norma, sem substituir toda a legislação mauriciana relativa aos crimes sexuais. [1]
As Nações Unidas saúdam a decisão
A coordenadora residente da ONU Lisa Singh saudou uma afirmação da não discriminação. Anne Githuku-Shongwe, diretora regional da ONUSIDA para a África Oriental e Austral, associou-a ao acesso a serviços de saúde e sociais sem receio de detenção. A declaração conjunta salientou a continuação do combate ao estigma e o papel das organizações comunitárias. [3]