A assistência organiza-se num plano individual
A portaria exige que os Centros de Apoio à Vida Independente, CAVI, elaborem um plano com a pessoa apoiada. Abrange atividades diárias, comunicação, trabalho, educação, participação comunitária e apoio à decisão. Regista atividades e horas acordadas e pode mudar quando as necessidades se alteram. [1]
Os acordos de cooperação seguiram-se em 2024
As disposições produziram efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024. O instituto nacional dos direitos das pessoas com deficiência informou depois que os acordos entre os CAVI e o instituto de segurança social começaram a ser celebrados em 1 de março de 2024. Em 1 de janeiro de 2025, os 35 centros abrangidos pelo balanço tinham assinado. [1][2]
Um prestador explica o serviço na prática
O centro da ADM Estrela na Guarda descreve assistência em deslocações, comunicação, emprego, estudo, atividades culturais e participação cívica. Identifica autodeterminação e planeamento individual como princípios. Quem procura assistência pode contactar um centro, que deve avaliar os requisitos aplicáveis e organizar o apoio segundo o modelo. [1]