Uma exceção com efeito imediato
O tribunal deu ao Parlamento 24 meses para corrigir a inconstitucionalidade e introduziu uma exceção temporária. A União Internacional de Editores explicou que a decisão abrangia disposições específicas, sem invalidar toda a lei de direitos de autor. Incluía cópias acessíveis de obras literárias publicadas e das obras artísticas nelas incorporadas. [2][3]
Os ativistas explicam o significado da decisão
Jace Nair, diretor executivo da Blind SA, afirmou: «Estamos radiantes por termos uma decisão que prevê as exceções pelas quais temos lutado durante tanto tempo». Brian Wafarowa, presidente da associação sul-africana de editores, acolheu a sentença e pediu cooperação entre editoras e representantes de leitores com deficiência visual. [2]
Outro processo fecha uma nova lacuna
A proteção temporária terminou em setembro de 2024 sem legislação substituta. Após outro pedido da Blind SA, o tribunal concedeu proteção provisória em dezembro. Em 7 de maio de 2025, determinou que uma exceção revista vigorasse até à entrada em vigor de legislação corretiva, com salvaguardas sobre acesso lícito e atividades sem fins lucrativos. [3]