Uma família explica a importância do reconhecimento
Antes da votação, a UNICEF entrevistou Kirenia Magalis Díaz, que criava uma criança com a companheira e treinava atletas com deficiência. «Merecemos a oportunidade de ser felizes», afirmou. Queria que famílias como a sua fossem reconhecidas legalmente e pudessem representar as crianças ao seu cuidado.
Os direitos das pessoas com deficiência entram no direito civil
No relatório anual de 2022, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos destacou alterações que reconheciam a capacidade jurídica das pessoas com deficiência em igualdade. Podiam pedir apoio e adaptações razoáveis. As salvaguardas destinavam-se a respeitar a sua vontade, desejos e preferências no exercício dessa capacidade. [2]
A comissão saúda os direitos e questiona referendos
A comissão acolheu os avanços no casamento igualitário, mas manteve que os direitos humanos não devem depender da aprovação maioritária num referendo. Indicou também que acompanharia a aplicação das disposições sobre deficiência. O reconhecimento legal trazia, assim, questões sobre o exercício efetivo dos direitos. [2]