Quem decide sobre a assistência?
As reivindicações da campanha enquadravam a assistência pessoal no direito a viver na comunidade. A ENIL defendia que o apoio deveria seguir as decisões de quem o recebe, em vez de determinar onde essa pessoa pode viver ou como passa o dia. As propostas pediam às instituições europeias condições de assistência compatíveis com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, financiamento adequado e acompanhamento dos projetos financiados. Eram exigências de mudança política apresentadas pelo movimento; a manifestação não criou um novo direito de acesso à assistência. [2]
A livre circulação exige apoio concreto
Uma reivindicação específica dizia respeito às pessoas que se mudam entre países europeus. A ENIL pediu medidas que permitissem às pessoas com deficiência manter o acesso à assistência pessoal ao mudarem de país para viver, trabalhar ou estudar noutro Estado da UE. A proposta liga uma conhecida liberdade europeia a um serviço frequentemente esquecido: é difícil aproveitar uma oportunidade no estrangeiro se o apoio diário indispensável não puder acompanhar a mudança. O documento propunha uma recomendação europeia sobre assistência pessoal; não estabelecia um sistema de transferência automática dos orçamentos nacionais de assistência. [2]
Um protesto com espaço para partilhar conhecimento
A marcha integrou um encontro de três dias, de 26 a 28 de setembro. O programa combinou oficinas sobre assistência pessoal, desinstitucionalização e acompanhamento dos direitos com debates sobre emprego e juventude. Uma audiência parlamentar e uma conferência final reuniram diferentes formas de defesa de direitos. O pedido de comentários publicado posteriormente pela ENIL confirma as datas das oficinas, da audiência e da conferência, incluindo o formato híbrido do encerramento. O encontro ofereceu, assim, várias formas de participação: protesto público, partilha de experiências práticas e diálogo com as instituições. [3][4]
Reivindicações documentadas, não uma reforma concluída
No seu relato da marcha, a ENIL identificou quatro prioridades: acesso à assistência pessoal, desinstitucionalização mais rápida, redução da diferença nas taxas de emprego e fim do financiamento europeu de instituições. Estas prioridades relacionam os serviços de apoio com decisões sobre dinheiro público e oportunidades. Os relatos dos organizadores documentam a mobilização e as propostas apresentadas em setembro de 2022. Por si só, não demonstram que os governos tenham realizado essas mudanças posteriormente. A Freedom Drive tornou visíveis as expectativas do movimento e deu às pessoas que utilizam apoio uma plataforma coletiva para as defender. [1][2]