Organização comunitária participa na ação constitucional
Segundo o relato governamental, a ação tinha sido apresentada em janeiro de 2021 e apreciada em junho de 2022. A SKNAFE foi fundada por Tynetta McKoy. A decisão determinou que os artigos 56 e 57 da Lei dos Crimes contra a Pessoa excluíssem atos consentidos entre adultos em privado. [1][2]
Privacidade e expressão sustentam a decisão
O resumo do caso do Human Dignity Trust explica que o tribunal se baseou na proteção constitucional da privacidade e da liberdade de expressão. Não aceitou os argumentos autónomos relativos à liberdade ou à discriminação em razão do sexo. A decisão alterou assim a aplicação das disposições sem eliminar todos os crimes nelas previstos.
Ativistas procuram mudanças para além do tribunal
Ivan Cruickshank, diretor da Caribbean Vulnerable Communities Coalition, afirmou que a decisão podia fortalecer a luta contra o estigma em toda a região. Kenita Placide, à frente da ECADE, destacou o trabalho continuado sobre atitudes e acesso igual aos serviços: «A Constituição serve para proteger toda a gente». Eliminar as sanções penais era uma parte desse trabalho.