Prazos diferentes para edifícios novos e existentes
As novas construções tinham de cumprir os requisitos desde julho de 2023. Os locais abertos ao público existentes dispunham de prazo até 1 de janeiro de 2032. Os edifícios residenciais coletivos existentes estavam excluídos da obrigação de adaptação. A legislação previa ainda exceções justificadas e soluções alternativas com acessibilidade equivalente. [1][2]
Hahn apela ao início das adaptações
Numa apresentação em agosto, o ministro da Família Max Hahn pediu ação rápida às empresas e aos municípios. O apoio anunciado cobria metade dos custos elegíveis, até 24.000 euros sem IVA. Pessoas cujas necessidades específicas de acesso continuassem por satisfazer podiam solicitar adaptações razoáveis através do serviço público em linha. [1]
Info-Handicap exige acesso efetivo
Nas propostas de 2023 ao novo Governo, a Info-Handicap acolheu favoravelmente a lei e os subsídios. Contudo, o conselho nacional das pessoas com deficiência identificou barreiras persistentes nas lojas, nos espaços de lazer e na comunicação. Pediu aplicação mais forte, mais recursos para acessibilidade e procedimentos administrativos mais curtos, para que as mudanças chegassem à vida quotidiana.