Acesso também à informação e comunicação

A definição de acessibilidade inclui edifícios, transportes, informação, comunicação e tecnologia. A lei aborda igualmente adaptações a necessidades individuais. O Ministério dos Recursos Humanos e Desenvolvimento Social publicou uma explicação em inglês, incluindo disposições de acesso durante investigações e processos judiciais. [1][2]

A capacidade jurídica mantém exceções

O texto apoia a participação na gestão dos assuntos pessoais. Contudo, a disposição sobre capacidade jurídica dos adultos mantém uma exceção ligada à deficiência e às regras aplicáveis. As restrições à decisão relacionadas com deficiência não foram, por isso, totalmente eliminadas. [1][2]

Disponibilizar as disposições

A associação saudita Swaed publicou uma brochura em árabe com os capítulos e artigos da lei. [1]