Privacidade e liberdade de expressão no centro da ação
A decisão incidiu sobre os artigos 14 e 16 da Lei dos Crimes Sexuais. O tribunal identificou violações da liberdade, da liberdade de expressão e da privacidade pessoal. Segundo o Human Dignity Trust, os advogados do Governo tinham admitido que as restrições violavam esses direitos e não podiam ser justificadas numa sociedade democrática. [2]
Ativistas reconhecem anos de trabalho jurídico
Téa Braun, diretora executiva do Human Dignity Trust, felicitou o autor e os advogados que tinham conduzido o caso durante quase cinco anos. O investigador da Human Rights Watch Cristian González Cabrera relacionou a decisão com o trabalho da sociedade civil local e regional, incluindo a Aliança do Caribe Oriental para a Diversidade e a Igualdade.
UNAIDS relaciona direitos e saúde pública
A diretora executiva do UNAIDS, Winnie Byanyima, chamou à decisão «uma vitória para a saúde pública e para os direitos humanos». A organização argumentou que eliminar as penas podia reduzir o estigma e a discriminação que dificultavam os serviços relacionados com o VIH. Reconheceu o papel das comunidades locais da Dominica na liderança da campanha pela igualdade de direitos.