Controlo sobre o apoio quotidiano

O guia descreve a assistência pessoal como apoio dirigido pela pessoa que o utiliza. O financiamento deve corresponder às necessidades individuais e ser controlado por essa pessoa, que pode escolher prestadores ou contratar assistentes. Os utilizadores devem decidir quem os assiste, quando, onde e como, incluindo na educação, no trabalho e na vida social. [2]

Planear com as pessoas com deficiência

As recomendações pedem que as informações sobre necessidades de apoio sejam obtidas diretamente junto das pessoas com deficiência sempre que possível. O capítulo sobre orçamento também solicita às autoridades colaboração com as suas organizações representativas e famílias. São propostas de conceção de serviços em que a assistência pessoal permite exercer a liberdade de escolha. [2]

A sociedade civil acompanha a aplicação

Numa outra mesa-redonda, em 22 de junho de 2023, a representante do PNUD Matilda Dimovska apoiou as ONG que preparavam relatórios alternativos sobre a aplicação da convenção. Segundo afirmou, esses relatórios podem revelar questões omitidas nos relatos governamentais e apresentar soluções propostas por pessoas cujos direitos são desconsiderados. [3]