Serviços mais próximos da vida quotidiana
A lei privilegiou os cuidados primários e os hospitais gerais. Previu a conversão dos hospitais psiquiátricos existentes em centros ambulatórios ou hospitais gerais e proibiu construir novos hospitais exclusivamente psiquiátricos. O internamento foi definido como voluntário e de último recurso, sem servir para resolver problemas de habitação ou familiares. [1]
A defesa dos direitos centra-se na escolha e no apoio
Antes da aprovação, a Human Rights Watch pediu, na contribuição de fevereiro de 2022 ao comité da ONU sobre deficiência, salvaguardas contra tratamentos sem consentimento e serviços comunitários voluntários. Defendeu também a consulta às organizações de pessoas com deficiência. O texto aprovado manteve uma exceção de emergência limitada quando o tratamento imediato fosse necessário e não fosse possível expressar consentimento. [1]
A execução continuava em discussão
Em julho de 2023, a Human Rights Watch reconheceu as novas proteções, mas informou que milhares de pessoas com deficiência psicossocial ou consumo problemático de drogas permaneciam permanentemente em instituições. Pediu a aplicação integral da reforma para que obtivessem apoio para viver nas suas comunidades. O reconhecimento legal e o acesso efetivo aos serviços comunitários eram avanços distintos.