Reconhecer o controlo institucional
As orientações identificam características institucionais como rotinas impostas, partilha obrigatória de assistentes e pouca influência sobre quem presta o apoio. No seu guia de outubro de 2023, a European Network on Independent Living (ENIL) explica que transferir as pessoas para estruturas coletivas mais pequenas pode manter essas restrições. Esclarece também o estatuto do documento: são orientações interpretativas de referência para aplicar a convenção sobre deficiência, sem criar um novo conjunto de direitos estabelecidos por tratado. [1]
Assistência disponível no momento da saída
O parágrafo 27 indica que as pessoas devem ser postas em contacto com serviços de assistência pessoal antes de deixarem uma instituição, com apoio disponível imediatamente após a saída. A pessoa deve escolher em que medida gere o serviço, incluindo a opção de empregar assistentes ou contratar prestadores. Precisar de ajuda para tomar decisões não deve ser motivo de exclusão. As orientações também separam o acesso à habitação da aceitação obrigatória de determinados tratamentos ou serviços de apoio. [1]
Um orçamento que apoia as escolhas quotidianas
As orientações da ENIL sobre assistência pessoal descrevem o financiamento necessário para tornar esse controlo efetivo. Os montantes atribuídos devem refletir as necessidades individuais e os níveis salariais locais, cobrindo contribuições do empregador, administração e apoio entre pares, além dos salários dos assistentes. A organização defende que as pessoas com deficiência devem poder recrutar, formar e gerir os seus assistentes, com apoio se assim o desejarem. O controlo também pode ser exercido através do apoio à tomada de decisões. Num plano de transição, isto significa considerar quem organizará a assistência e como esse trabalho será financiado, juntamente com as horas de apoio direto. [4]
Acompanhar a aplicação através das experiências vividas
O Independent Living Survey 2024 da ENIL, publicado em 2025, analisou a assistência pessoal juntamente com a habitação, os transportes, a educação e outras condições de participação. Pessoas com deficiência e organizações do movimento de vida independente atribuíram pontuações às suas experiências. Nenhum dos países analisados atingiu a categoria global do relatório correspondente a um direito plenamente garantido. A ENIL descreve o exercício como um registo de perceções, e não como um estudo estatístico representativo. Estes limites são relevantes ao interpretar comparações entre países. Ainda assim, o inquérito oferece uma forma prática de analisar uma transição: o acesso a um assistente precisa de funcionar em conjunto com uma casa acessível, transportes utilizáveis e oportunidades na comunidade. [5]