Como funciona o financiamento público
A Pflegegeldergänzungsleistung, habitualmente abreviada como PGE, contribui para os custos da assistência pessoal juntamente com o subsídio para cuidados (Pflegegeld). Entre os requisitos estão uma deficiência principalmente física e grave, pelo menos o nível 3 do subsídio para cuidados e a apresentação do pedido na idade adulta, antes de completar 65 anos. Aplicam-se também condições relativas à residência, à situação habitacional e a outros aspetos. O diretório oficial, atualizado em 6 de outubro de 2026, identifica o FSW como responsável pelos pedidos, avaliação das necessidades, pagamentos e prestação de contas.
Segundo a orientação do FSW em vigor desde janeiro de 2022, o apoio depende das necessidades de assistência avaliadas, das prestações monetárias relacionadas com os cuidados e do rendimento. O financiamento cobre a assistência efetivamente utilizada dentro do montante anual aprovado. A orientação permite que as pessoas empreguem diretamente os assistentes, recorram a um prestador aceite ou combinem as duas modalidades. A escolha dos assistentes permanece com a pessoa que recebe o apoio. [1][2]
WAG: emprego e aconselhamento entre pares
A WAG descreve um modelo cooperativo em que emprega os assistentes pessoais e trata dos registos, salários e contratos. Os serviços anunciados incluem recrutamento, organização de substituições e aconselhamento sobre planeamento e financiamento. O aconselhamento entre pares faz parte dessa oferta: pessoas com deficiência aconselham outras pessoas com deficiência. A WAG afirma também que ajuda os requerentes a descrever e calcular as suas necessidades de assistência e que os acompanha no pedido de PGE e na posterior prestação de contas. A decisão sobre o financiamento continua a caber ao FSW. [4][2]
Assistenz24: organizar uma equipa individual
A Assistenz24 afirma apoiar os pedidos, o planeamento da assistência, o recrutamento e a administração. A descrição do seu serviço em Viena inclui o processamento de remunerações de assistentes com contratos de livre prestação de serviços (freie Dienstverträge), bem como a comunicação às autoridades da utilização dos fundos. Descreve um processo em que os candidatos são propostos de acordo com as preferências da pessoa; esta escolhe quem pretende conhecer e se quer continuar a colaboração. O prestador afirma que os utilizadores dirigem os horários, o local e a natureza da assistência e podem alterar a sua equipa. [5]
Os limites do acesso
Os critérios da PGE não abrangem todas as pessoas que precisam de assistência. A WAG descreve outra via através do Teilbetreutes Wohnen, um serviço de habitação com apoio, incluindo para algumas pessoas com deficiência sensorial ou dificuldades de aprendizagem e para pessoas abaixo do nível 3 do subsídio para cuidados. Refere também uma atribuição limitada de horas e uma lista de espera nessa modalidade. Estas condições de acesso coexistem com o princípio central da assistência pessoal: as pessoas dirigem o apoio em função da sua própria vida, enquanto os prestadores assumem as tarefas organizativas acordadas. [1]