Organizações de pessoas com deficiência à mesa das decisões

A declaração atribui às organizações representativas um papel na conceção, execução e monitorização da cooperação para o desenvolvimento e da ação humanitária. Pede participação efetiva, um ambiente seguro para a sociedade civil e mais recursos e parcerias para essas organizações. No comunicado de encerramento da cimeira, o presidente da IDA, Nawaf Kabbara, salientou a importância da presença das organizações de pessoas com deficiência nos espaços onde se tomam decisões de financiamento. O tema é a influência sobre prioridades e recursos, para além da presença num evento internacional. [2][1]

Quinze por cento dos programas, não uma quota de despesa

A nota técnica de dezembro de 2025 esclarece o significado da meta. Conta programas segundo o conceito de atividade usado na comunicação internacional de dados sobre ajuda; não exige que 15% da despesa seja destinada à deficiência. A meta é avaliada na perspetiva do país destinatário, considerando todos os doadores em conjunto, e não como um limiar separado para a carteira de cada doador. Podem ser contabilizados os programas em que a inclusão das pessoas com deficiência seja um objetivo significativo ou principal. Estas distinções importam ao comparar um compromisso público com os números comunicados mais tarde. [3]

Uma promessa mais ampla do que a meta numérica

A declaração também pede aos seus apoiantes que trabalhem para a inclusão e a acessibilidade em todos os programas de desenvolvimento internacional. A nota técnica trata separadamente essa ambição mais ampla e indica que a declaração não prevê um mecanismo específico para a monitorizar. A inclusão humanitária é abordada através de compromissos próprios; o cálculo dos 15% não inclui a ação humanitária. A declaração reúne, portanto, diferentes responsabilidades e formas de acompanhamento. Tratar todos os programas ligados à deficiência e todas as atividades humanitárias como equivalentes ocultaria aquilo que o acordo realmente pede aos seus apoiantes. [2][3]

Acompanhar o compromisso nas decisões nacionais

A nota técnica indica que um serviço conjunto de apoio começou a funcionar em setembro de 2025, reunindo conhecimentos da GIZ, da UNICEF e do Fundo Global das Nações Unidas para a Deficiência. A IDA lidera a colaboração com as organizações representativas e o reforço das suas capacidades. O serviço destina-se a apoiar a aplicação dos compromissos e as capacidades nacionais. Separadamente, a declaração incentiva melhores dados e relatórios sobre inclusão das pessoas com deficiência. São instrumentos para alcançar a meta, não provas de que já tenha sido atingida. Para os ativistas, o teste prático é saber se a participação continua quando os programas são selecionados, avaliados e revistos entre cimeiras. [3][2]