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Uma classificação que podia fechar o acesso
A reforma incidia numa barreira à entrada dos serviços: a classificação de incapacidade para o trabalho podia excluir um jovem com deficiência dos apoios do Arbeitsmarktservice, ou AMS. O relato parlamentar explica que a alteração permite inscrição, formação e apoio à colocação. Pretendia dar mais tempo e ajuda para desenvolver possibilidades profissionais. Retirar a avaliação obrigatória não declarava cada participante capaz de exercer qualquer emprego nem impunha entrada imediata no trabalho. O ministro do Trabalho Martin Kocher afirmou no Parlamento que continuariam a ser necessárias outras medidas de inclusão laboral. [1][2]
Apoios e liberdade de escolha
O ministério descreve acompanhamento pelo AMS, Sozialministeriumservice e orientação juvenil, com planeamento individual das perspetivas de educação e emprego. Esclarece também que os jovens podem escolher, conforme as suas circunstâncias, entre o AMS e os serviços regionais da deficiência; é possível permanecer num serviço de dia existente. A inscrição não dá automaticamente direito a subsídio de desemprego. O Parlamento mantém os requisitos habituais de seguro. O acesso a aconselhamento ou formação e o direito a uma prestação monetária concreta são questões distintas, ainda que ambas possam importar nos planos pessoais. [2][1]
Exceções relevantes
As orientações ministeriais excluem do grupo destinatário pessoas cuja avaliação PVA relevante foi ordenada antes de 1 de janeiro de 2023 e aquelas cuja incapacidade foi determinada a seu próprio pedido. A avaliação voluntária não foi abolida. A medida é mais limitada do que proibir todas as avaliações da capacidade de trabalho dos jovens. As datas também contam: a reforma começou em janeiro de 2024, enquanto a exclusão remete para uma avaliação ordenada antes de janeiro de 2023. Confundir estes anos altera quem parece estar abrangido. [2][1]
As condições do movimento associativo
Na resposta à consulta de 10 de agosto de 2023, o Österreichischer Behindertenrat saudou a eliminação da barreira, mas pediu mais oportunidades de formação, qualificação e emprego. Levantou ainda preocupações com avaliações anteriores e com o risco de interromper uma formação no 25.º aniversário. A resposta incidia sobre o projeto, antes da decisão parlamentar final. Explica porque a aplicação deve ser avaliada também por oportunidades efetivas de aprender e trabalhar: abrir uma via administrativa é útil quando se consegue chegar a apoio adequado. [1]