© Österreichischer Behindertenrat
Um programa transversal
O plano reúne 375 medidas em oito capítulos, abrangendo áreas como acessibilidade, educação, emprego e vida independente. O ministério refere quase 300 objetivos políticos e cerca de 150 indicadores. Estes números descrevem a dimensão do programa e a sua estrutura de acompanhamento; não contabilizam melhorias concluídas. Ao ligar medidas e objetivos, o documento permite identificar a autoridade que deve agir e comparar relatórios posteriores de execução com os compromissos iniciais. [1][2]
Como se previa financiar as medidas
O capítulo financeiro segue o princípio de que cada ministério financia as medidas da sua competência no quadro orçamental federal. Os estados federados são responsáveis pelo financiamento das suas próprias atribuições. O documento também regista pedidos de financiamento garantido, incluindo um possível fundo de inclusão. Registar esse pedido não criou o fundo. Num programa que liga educação, habitação e apoios, a distinção conta: um objetivo acordado continua a precisar de um orçamento identificável e de uma autoridade capaz de o concretizar. [2]
As objeções das organizações
Na resposta divulgada no dia da aprovação, o Behindertenrat afirmou ter participado na elaboração, mas considerou que poucas das suas propostas tinham sido incluídas. Klaus Widl, então presidente interino, criticou a insuficiente cobertura orçamental e a falta de ação coordenada dos estados federados. A organização identificou lacunas na educação, emprego, acessibilidade, desinstitucionalização e assistência pessoal em todos os domínios da vida. Eram avaliações da entidade sobre o programa aprovado, não medições dos resultados que este viria a produzir. [3]
Como verificar os compromissos
O ministério descreve uma avaliação científica contínua desde 2024 e disponibilizou um primeiro relatório de execução para o período entre a aprovação e o final de 2023. Os relatórios criam uma base pública para examinar os compromissos até 2030. O desacordo inicial fornece também critérios práticos: se uma medida dispõe de financiamento, se as responsabilidades federais e regionais se articulam e se as pessoas com deficiência sentem uma mudança. A aprovação em 2022 iniciou esse processo; não demonstrava que os objetivos já estivessem alcançados. [1][2][3]