O sistema vai além dos processos judiciais
O livro branco de 2025 do Gabinete do Governo explica que pessoas elegíveis que não ajuizaram ações também podem receber indenização. Indica 15 milhões de ienes para quem sofreu cirurgia eugênica e 5 milhões para cônjuges que atendam às condições. A lei prevê outras categorias de pagamentos únicos. O Parlamento aprovou o texto por unanimidade em 8 de outubro de 2024, com promulgação em 17 de outubro. A entrada em vigor em janeiro abriu, portanto, uma via administrativa além dos processos que ajudaram a estabelecer a responsabilidade estatal. [2][1]
Chegar às vítimas tornou-se tarefa imediata
A DPI Japão, organização de direitos das pessoas com deficiência, pediu às autoridades nacionais e das prefeituras japonesas que identificassem e alcançassem as pessoas afetadas por divulgação, canais locais e pontos de consulta. Também afirmou que organizações de deficiência e centros de vida independente deveriam acolher cuidadosamente as consultas e conectar as pessoas aos serviços públicos competentes. Seu comentário destacou o exame dos registros disponíveis com proteção dos dados pessoais. É um problema prático das indenizações: a existência de um direito não garante que uma pessoa elegível o conheça ou consiga preencher o pedido. [3]
Informação e ajuda para solicitar fazem parte do acesso
O site específico da Agência da Criança e da Família fornece materiais em vários formatos, incluindo uma versão mais simples, arquivos braille e vídeos com língua de sinais e legendas. Também apresenta apoio gratuito de advogados para quem deseja ajuda no pedido. São medidas concretas de acesso, não prova de que todas as pessoas afetadas tenham recebido indenização. O Gabinete do Governo registra que o primeiro-ministro Shigeru Ishiba encontrou os autores das ações na data de início da vigência e afirmou que o governo trabalharia para levar a nova indenização às vítimas. [1][2]
Defensores também querem examinar a história
A DPI Japão argumentou que a indenização deveria ser acompanhada de um exame de por que a antiga lei persistiu e de como o pensamento eugênico influenciou as políticas de deficiência. Segundo o Gabinete do Governo, a nova legislação prevê investigação e análise de medidas para evitar repetição. Isso liga reparação individual e responsabilidade pública pela discriminação. O dinheiro não restitui as escolhas retiradas das vítimas, mas a lei reconhece responsabilidade e oferece uma via de indenização. O pedido de exame também mantém experiências e direitos das pessoas afetadas na discussão sobre futuras políticas de deficiência. [3][2]