O que as organizações examinaram
O relatório centrou-se nas escolas e turmas do ensino regular, sem analisar a questão distinta da sobrerrepresentação das crianças Roma no ensino especial. Os autores examinaram legislação, decisões judiciais e dados oficiais da educação. Descreveram falta de instalações e ensino em dois turnos em contextos segregados, a par de resultados educativos desiguais. Estas conclusões eram a avaliação das organizações sobre os elementos analisados. A distinção importa: melhorar um edifício escolar ou aumentar a capacidade não demonstra, por si só, que as crianças estejam a aprender juntas em condições de igualdade. [1]
A pressão jurídica por trás das reformas
Em 19 de abril de 2023, a Comissão Europeia decidiu levar a Eslováquia ao Tribunal de Justiça da UE por não enfrentar eficazmente a segregação escolar. O procedimento de infração tinha começado em 2015. Tratava-se de uma decisão de instaurar uma ação, não de uma sentença. Num processo nacional separado, iniciado pela organização de direitos humanos Poradňa, o Tribunal Regional de Prešov confirmou, em 22 de abril de 2024, uma decisão relativa a crianças Roma de Malý Slivník que frequentavam a escola em Terňa. O caso abordava decisões discriminatórias sobre áreas de influência escolar e falhas na prevenção da segregação. [3][4]
Uma ordem precisa de um caminho para ser cumprida
A decisão de Terňa exigia que as autoridades responsáveis preparassem um plano corretivo nos seis meses seguintes ao trânsito em julgado e o executassem no prazo de dois anos a contar da mesma data. O plano devia examinar a capacidade das escolas e a composição étnica e social dos alunos, incluindo medidas eficazes e de prevenção. Esse detalhe liga uma decisão sobre igualdade à organização prática da educação. A decisão estabelece deveres; não prova que a dessegregação tenha sido posteriormente concluída. Os documentos aqui analisados não verificam o cumprimento desses prazos. [4]
Um projeto-piloto e a questão da escala
O Ministério da Educação anunciou o projeto Príležitosť pre všetkých, «Oportunidade para todos», em 23 de outubro de 2024, com um orçamento de 6,9 milhões de euros de financiamento europeu e 12 municípios que tinham então confirmado a participação. Previa testar soluções locais de dessegregação e apoiar os profissionais das escolas. A Amnesty e o ERRC reconheceram a iniciativa, mas questionaram o alcance limitado e a passagem dos projetos-piloto para uma mudança nacional duradoura. A avaliação de 2025 é histórica, não uma nova inspeção em 2026. A sua mensagem prática continua clara: o financiamento e as novas normas precisam de estar ligados a mudanças demonstráveis nas matrículas, no ensino e no acesso. [5][1]